2007-05-08 - RESOLUÇÃO 16/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP).

2007-03-01 - RESOLUÇÃO 16/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência da dívida e respectiva hipoteca, da embarcação Grumete Silva, com o conjunto de identificação H-172-C, para a embarcação Ponta do Espartel, com o conjunto de identificação H-171-C.