2000-08-24 - RESOLUÇÃO 144/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação a favor do Estado do prédio urbano "Palácio Marquês da Praia e Monforte" e dos prédios urbanos anexos àquele, sitos à Rua Marquês da Praia e Monforte, Rua do Provedor e Rua da Cruz. Revoga a Resolução 16/2000, de 3 de Fevereiro.

2000-10-03 - RESOLUÇÃO 144/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Substitui os vogais da Comissão para a revisão da situação militar dos militares na reserva ou na reforma que participarem na transição para a democracia em 25 de Abril de 1974: capitão-de-mar-e-guerra José Fernandes Martins e Silva, coronel Mário Stoffel Martins, o coronel Manuel Urbano Moreira Dias e o tenente-coronel Raúl José Guerreiro Cifluentes; pelos capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, coronel de cavalaria Joaquim Manuel Correia Bernardo, coronel de infantaria Luciano Ferreira Duarte (...)