2012-02-07 - RESOLUÇÃO 14/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo, para 2012, dos apoios financeiros a conceder, no quadro dos contratos-programa regulados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto.

2012-03-28 - Resolução 14/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa como representantes efetivos do Governo no Conselho Económico e Social (CES), o Dr. Francisco Duarte Lopes e o Eng. Eduardo Albano Correia Diniz e exonera das mesmas funções o Dr. Rui Macieira e a Dr.ª Manuela dos Santos Proença.