2008-04-24 - RESOLUÇÃO 14/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho da Autoridade da Concorrência.

2008-01-28 - RESOLUÇÃO 14/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta de aditamento ao contrato de concessão, em regime de portagem SCUT (sem cobrança ao utilizador), de troços rodoviários na ilha de São Miguel, celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Euroscut Açores - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, S.A..