1999-09-30 - RESOLUÇÃO 131/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Extingue o cargo de Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu.

1999-08-05 - RESOLUÇÃO 131/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo dos pedidos de concessão de crédito bonificado previstos no nº 24 do regulamento aprovado pela Resolução nº 230-B/98, de 19 de Novembro. (Medidas excepcionais de apoio aos sisnistados do sismo de 9 de Julho)