1999-07-22 - RESOLUÇÃO 121/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Integração Escolar de Crianças e Jovens com necessidades educativas especiais - Programa Cidadania, definindo os seus objectivos.

1999-08-24 - RESOLUÇÃO 121/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a abertura de concursos públicos internacionais, para a aquisição dos bens constantes do anexo à presente resolução e delega competências do Primeiro-Ministro em exercício na Ministra da Saúde.