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Exonera o presidente do conselho directivo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. (IAPMEI).
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Autoriza a abertura de concurso público internacional, tendo por objecto a aquisição de serviços de apoio técnico e consultadoria necessários à regularização, avaliação e rendibilização dos activos imobiliários da Região Autónoma dos Açores e à apresentação de soluções com vista à sua racionalização e rendibilização.



