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• 2012-01-25 - RESOLUÇÃO 10/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Reformula o Programa de Qualificação Empresarial, (PQE).

• 2012-02-28 - Resolução 10/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

  Delega competências do Conselho de Ministros no Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.

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