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• 2004-03-25 - Resolução 1/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
• 2004-01-14 - RESOLUÇÃO 1/2004/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

  Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004.

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