2000-01-28 - REGULAMENTO 1/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Regulamento da CMVM nº 93/3, relativo ao preçário da Interbolsa - Associação para a Prestação de Serviços às Bolsas de Valores.

2000-01-07 - REGULAMENTO 1/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 14/99-R - Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes. Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes.