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1997-11-27 -
PORTARIA
997/97 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 15 de Junho de 1990, no quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, aprovado pelo Decreto Regulamentar 23/90 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
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1997-09-24 -
Portaria
997/97 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 722-L8/92, de 15 de Julho, à Sociedade Hoteleira Senhora da Veiga, Ldª, abrangendo vários prédios rústicos situados no município de Vila Nova de Foz Côa (processo 1236-DGF).
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