1999-10-30 - Portaria 974/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Administração do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes.

1999-09-11 - PORTARIA 974/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os valores das ajudas de custo diário a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da polícia de segurança, que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.