1997-09-17 - Portaria 973/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor de Renovação Urbana do Centro Histórico de Arcos de Valdevez, cujos regulamento e planta de síntese são publicadas em anexo.

1997-11-24 - PORTARIA 973/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 21 de Março de 1997, no quadro de pessoal dos ex-Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar.