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Estabelece um conjunto de requisitos específicos necessários à prestação dos serviços e exercício das actividades de segurança privada.
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1998-09-12 - PORTARIA 969/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um lugar de assessor informático da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro. Produz efeitos desde 7 de Setembro de 1996.
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