1997-11-20 - PORTARIA 94/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 59/97, de 24 de Julho, que cria o programa especial de aquisição de habitações devolutas.

1997-02-08 - Portaria 94/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas (redes de emalhar de um pano e tresmalho) na denominada zona da Beirinha como medida excepcional, a título experimental, de protecção do stock da pescada.