1997-09-12 - Portaria 939/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estômbar, municipío de Lagoa.

1997-11-17 - PORTARIA 939/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão do edifício da antiga escola primária, à Junta de Freguesia de São João do Peso, Concelho de Vila de Rei, com vista à instalação do Centro de Cultura e Desporto de São João do Peso.