1997-11-17 - PORTARIA 937/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão de uma parcela de terreno a destacar do logradouro da Escola EB2 de Lagos, ao Município de Lagos, com o fim de abrir uma via conforme o plano geral de urbanização.

1997-09-12 - Portaria 937/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arranhó, município de Arruda dos Vinhos.