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Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Abrantes no que se refere ao autarca de freguesia.
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Dona Amada, situada no município de Reguengos de Monsaraz, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 1903-DGF).
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