2009-09-30 - PORTARIA 924/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de água subterrânea da empresa Águas do Mondego, S. A., designadas por captações da Boavista.

2009-08-18 - Portaria 924/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas.