2001-07-30 - Portaria 924/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende na zona de caça turística de Santa Cruz (processo n.º 716-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório pelo prazo máximo de nove meses.

2001-05-17 - PORTARIA 924/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Estarreja a ex-Escola Básica 2, 3 Padre Donaciano de Abreu Freire, sita na freguesia de Beduído, concelho de Estarreja, a fim de na mesma instalar o Observatório Nacional do Ambiente