2006-09-04 - Portaria 908/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas adicionais e de emergência temporárias de protecção fitossanitária destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al, responsável pela doença vulgarmente designada por fogo bacteriano.

2006-05-11 - PORTARIA 908/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção Regional de Educação do Norte, a abrir concurso público para fornecimento de refeições em refeitórios escolares, em escolas da sua área geográfica, para o ano lectivo de 2006-2007 (Setembro a Junho), até ao montante máximo estimado de Euro 9 107 123,40, sem IVA, e, acrescido de IVA, Euro 10 199 978,21.