2015-02-06 - Portaria 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, ao Capitão-Tenente João Paulo Simões Madeira

2015-03-25 - Portaria 90/2015 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Estabelece o procedimento de liquidação e cobrança da taxa de acompanhamento, fiscalização e disciplina dos Auxiliares da Justiça, e de outras importâncias devidas à Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) por serviços prestados