1988-01-06 - Portaria 9/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o programa dos centros de formação profissional de agricultores, que tem como objectivo reforçar as estruturas existentes de formação profissional de agricultores por forma a melhorar a sua qualificação profissional.

1988-02-02 - PORTARIA 9/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aplicação da Portaria nº 902/87, de 26 de Novembro na Região. (Determina que a duração do internato geral passe a ser de dezanove meses, de modo a compatibilizar a sua conclusão com o início dos internatos complementares em 1 de Janeiro de cada ano).