1995-12-21 - PORTARIA 89/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 69/92, de 3 de Dezembro, que estabelece as normas de execução da ajuda à produção de chicória no âmbito, para a campanha de 1994/95.

1995-01-31 - Portaria 89/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE OEIRAS, A QUAL FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 1995.