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2002-01-16 -
Portaria
88/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Com vista à execução do Decreto Lei 158/84, de 17 de Maio, é aprovado o regulamento do exercício da actividade das amas e do seu enquadrameno em creches familiares.
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2002-01-28 -
Portaria
88/2002 -
Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE.
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