1997-02-04 - Portaria 87/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Repristina a Portaria 615-X1/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rusticos denominados "Herdade do Zambuzal", "Carvalhal", "Marateca" e outros, sitos na freguesia de Marateca, concelho de Palmela.

1997-10-30 - PORTARIA 87/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da batata-semente, inserido na actividade "Incentivos à Modernização", que integra a acção denominada produção agrícola e pecuária, no âmbito da Medida Agricultura do PEDRAAII.