2000-09-26 - Portaria 863/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro.

2000-06-08 - PORTARIA 863/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por o Município de Chaves ter manifestado o seu desinteresse pela cessão do antigo posto da Guarda Fiscal de Agrela, sito no lugar de Água Furada, revoga a Portaria 1176/98, de 30-Out do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 269 de 20 de Novembro de 1998.