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2013-10-22 - PORTARIA 86/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos gerados nos Açores.
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2013-02-13 - Portaria 86/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal
Passagem à situação de reserva do COR PILAV 062309-B, José Góis
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2013-02-28 - Portaria 86/2013 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova os estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
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