2010-11-25 - Portaria 851/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

Promoção ao posto de MAJ do CAP TMMEL 076230-L, Jaime Manuel da Silva Barreira

2010-09-06 - Portaria 851/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, define as estruturas que regulam o seu funcionamento e cria o Quadro Nacional de Qualificações, do Catálogo Nacional de Qualificações e da caderneta individual de competências.