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2007-09-26 -
Portaria
848/2007 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Anulação da portaria n.º 467/2007 (2.ª série)
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Interdita a pesca dirigida a várias espécies de tubarões de profundidade nas águas das zonas CIEM V, VI, VIII e IX.
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