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• 2005-08-26 - Portaria 840/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
• 2005-09-19 - Portaria 840/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria n.º 635/2005, de 2 de Agosto, que estabelece medidas de gestão para a pesca do polvo na costa sul do continente.

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