2004-07-23 - PORTARIA 832/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais dois anos o prazo para a concessão a título definitivo ao Lar D. Pedro V do edifício onde funcionou o Tribunal da Praia da Vitória.

2004-07-16 - Portaria 832/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal Aldeia de Souto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia do Souto, (processo n.º 3680-DGRF).