2013-02-13 - Portaria 83/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva de vários militares

2013-02-26 - Portaria 83/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do registo para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás natural.

2013-10-16 - PORTARIA 83/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite, excecionalmente, no sábado, dia 19 de outubro de 2013, o exercício da caça das mesmas espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 20 de outubro de 2013, de acordo com o disposto no calendário venatório para a ilha de São Miguel.