Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2005-08-26 -
Portaria
827/2005 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
-
Estabelece as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) fora das farmácias. Define os requisitos de instalação e funcionamento desses locais, bem como os de conservação e vigilância dos medicamentos e as responsabilidades inerentes ao exercício do cargo de responsável técnico do local de venda de MNSRM.
1/1
