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Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos.
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2003-07-02 - PORTARIA 820/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Manda reverter vários lotes do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", sito no concelho de Moura, determinando para o efeito a derrogação da portaria n.º 740/75 de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tais áreas.
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