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INCLUI A DOENÇA DE AUJESKY, COMO DOENÇA DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO QUADRO NOSOLÓGICO PUBLICADO EM ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 39209, DE 14 DE MAIO DE 1953.
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1995-11-30 -
PORTARIA
82/95 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Prorroga o prazo de aplicação da Portaria nº 45/95, de 13 de Julho. (Estabelece uma comparticipação à comercialização de novilhos para os mercados externos da Região).
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