2008-10-03 - PORTARIA 814/2008 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia uma Comissão de Delimitação para um processo de delimitação do domínio público marítimo com três prédios no Caminho do Lazareto, freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, Madeira.

2008-08-08 - Portaria 814/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Torres Vedras II vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Torres Vedras e São Mamede da Ventosa, município de Torres Vedras (processo n.º 1667-DGRF).