1999-11-18 - PORTARIA 81/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a remuneração de docentes contratados com habilitação profissional.

1999-02-03 - Portaria 81/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Peso" e anexa, sito na freguesia do Conço, município de Coruche e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça turística do Peso (processo nº 2131 - DGF).