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Aprova o modelo de diploma da Educação Básica de Adultos - Segundo Ciclo.
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ESTABELECE A 1 FASE DO PROGRAMA DOS CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS E CENTRO DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, QUE TEM COMO OBJECTIVOS GERAIS O DESENVOLVIMENTO DA DIVULGAÇÃO E DA FORMAÇÃO, BEM COMO A MELHORIA DOS EQUIPAMENTOS PARA A FORMAÇÃO AGRÍCOLA.



