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2007-09-13 - Portaria 792/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de marinha o 26186, capitão-tenente Luciano Joaquim dos Santos Oliveira
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Define o regime de preços convencionados a que fica sujeita a venda de manuais escolares e de outros recursos didáctico-pedagógicos dos ensinos básico e secundário.
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