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2022-02-01 - Portaria 79/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, ao Capitão-de-Fragata Paulo Alexandre Pereira Loura
2022-02-03 - Portaria 79/2022 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura

Define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias n.os 631/2009, de 9 de junho, e 114-A/2011, de 23 de março

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