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2006-05-02 -
Portaria
789/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2006-08-10 -
Portaria
789/2006 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal Pena d'Águia, município de Portalegre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e de Pescadores Caiense (processo n.º 4310-DGRF).
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