2008-09-30 - PORTARIA 779/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a realizar procedimento para a aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho, com encargos em 2008 e 2009.

2008-08-07 - Portaria 779/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Lezíria Grande do Sul pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Lezíria Grande - Associação de Caçadores e Pescadores, passando a integrar nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Vila Franca de Xira (processo n.º 3983-DGRF).