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Altera o n.º 7 da Portaria que define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação "Active endeavour" no âmbito do empenhamento da STANAVFORLANT.
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Azinhal, município de Castro Marim (processo n.º 2590-DGRF).
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