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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corval, município de Reguengos de Monsaraz.
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Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, aprovado pelo Decreto-Lei nº 144/92, de 21 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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