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Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística dos documentos de arquivo da Marinha.
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2010-08-19 -
Portaria
755/2010 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Concessiona a zona de caça associativa do Vale do Homem, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Zambujal da Forca, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcaria Ruiva e Mértola, município de Mértola (processo n.º 5551-AFN).
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