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Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, o qual consta em anexo à presente Portaria e dela faz parte integrante.
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2008-08-05 -
Portaria
747/2008 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Carvalhinho e Rochedo a zona de caça associativa do Carvalhinho e Rochedo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo n.º 4976-DGRF).
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