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2003-06-09 - Portaria 742/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
2003-08-08 - Portaria 742/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santana-1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para o Clube, Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana (processo nº 3178-DGF).

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