2008-08-11 - PORTARIA 738/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o património da Casa do Povo de Fornos passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, I.P.

2008-08-04 - Portaria 738/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Designa a Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo - Entidade Certificadora (CVRR-EC) como entidade certificadora dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Ribatejo» e à indicação geográfica (IG) «Ribatejano».