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• 2001-04-16 - Portaria 736/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
• 2001-07-17 - Portaria 736/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba livia).

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